Questão 1123144 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Câmara de Cosmópolis - SP (Câmara de Cosmópolis/SP) 2019

Cargo: Procurador Legislativo

Banca: Directa Desenvolvimento Institucional e de Carreiras LTDA (Directa)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

  • A.

    confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional.

  • B.

    o Governador de Estado ou do Distrito Federal.

  • C.

    o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

  • D.

    partido político com representação no Congresso Nacional.

  • E.

    a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.