Questão 123003 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal de Justiça do Acre   - AC (TJ AC/AC) 2002

Cargo: Auxiliar Judiciário

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.

O governador do estado do Acre é legitimado para propor ação de inconstitucionalidade perante o STF, na qual o procurador-geral da República deverá ser previamente ouvido.

  • C. Certo
  • E. Errado