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Q233921
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Apesar de uma norma ser considerada constitucional, admite-se que ela possa, depois, ser declarada inconstitucional.
C
Certo
E
Errado