Questão 29293 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal de Justiça do Amazonas  - AM (TJ AM/AM) 2005 (2ª edição)

Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Assinale a opção falsa.

  • A.

    Há três sistemas de controle de constitucionalidade: o político, o jurisdicional e o misto.

  • B.

    Os sistemas constitucionais conhecem dois critérios de controle da constitucionalidade: o difuso e o concentrado.

  • C.

    O controle de constitucionalidade pelo critério difuso é da exclusiva competência do Supremo Tribunal Federal.

  • D.

    Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

  • E.

    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é um dos legitimados para o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade.