Questão 345079 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG) 2005 (2ª edição)

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Em conformidade com o direito constitucional brasileiro, o controle repressivo da constitucionalidade é

  • A.

    exercido sempre pelas comissões de constituição e justiça dos Legislativos, com o referendo do Judiciário.

  • B.

    exercido por via de ação (difuso) ou de exceção (concentrado), desde que perante o Supremo Tribunal Federal.

  • C.

    realizado pelo Poder Judiciário, especialmente, porque o Poder Eecutivo também exerce esse controle.

  • D.

    próprio do Poder Judiciário que o exerce, em regra, porque o Poder Legislativo também pode realizar esse controle.

  • E.

    feito integralmente pelo Poder Judiciário, excluindo os Poderes Legislativos e Executivo.