Questão 387075 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2010

Cargo: Agente de Defensoria - Área Desenhista Industrial

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A conduta do município é, face à Constituição Federal,

  • A.

    inconstitucional, uma vez que é competência exclusiva da União a definição territorial e a construção de templos religiosos.

  • B.

    constitucional, uma vez que o Município está promovendo investimentos próprios em imóvel de sua titularidade.

  • C.

    constitucional, uma vez que condizente com o princípio da liberdade religiosa e de livre manifestação do pensamento.

  • D.

    inconstitucional, uma vez que a decisão deveria ter sido objeto de plebiscito, a fim de observar o princípio da liberdade religiosa.

  • E.

    inconstitucional, uma vez que é vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, independentemente de pretender fazê-lo em imóvel de sua titularidade.