Questão 394289 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - MS (TJ MS/MS) 2009

Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção (Versão 1)

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Sobre o controle concreto de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que

  • A.

    tem como uma das suas características o de ser dotado de efeitos erga omnes.

  • B.

    exige, necessariamente, para ser exercido, a alegação de uma das partes litigantes, não podendo a inconstitucionalidade ser apreciada, de ofício, pelo juiz.

  • C.

    exige, quando exercida pelos tribunais, quórum de maioria absoluta de seus membros, e para obter efeito erga omnes depende de decisão do Senado.

  • D.

    a reserva de plenário não pode ser dispensada mesmo que haja decisão anterior do STF que tenha decidido sobre a matéria discutida e pronunciada a inconstitucionalidade.

  • E.

    a declaração de inconstitucionalidade in concreto não permite ao STF a modulação dos efeitos da sua decisão.