Questão 412402 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22) 2010

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é

  • A.

    recorrível ao Conselho Nacional de Justiça.

  • B.

    passível de ação rescisória ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  • C.

    irrecorrível.

  • D.

    recorrível ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  • E.

    passível de ação rescisória ao Conselho Nacional de Justiça.