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Q414311
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Ano:
2010
O controle de constitucionalidade abstrato de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal:
A
é feito perante o Supremo Tribunal Federal.
B
não é admitido.
C
é feito perante o Superior Tribunal de Justiça.
D
é feito perante o Tribunal de Justiça do Estado.
E
é feito perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.