Questão 414311 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Ministério Público de São Paulo - SP (MPE SP/SP) 2010

Cargo: Promotor de Justiça

Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

O controle de constitucionalidade abstrato de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal:

  • A.

    é feito perante o Supremo Tribunal Federal.

  • B.

    não é admitido.

  • C.

    é feito perante o Superior Tribunal de Justiça.

  • D.

    é feito perante o Tribunal de Justiça do Estado.

  • E.

    é feito perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.