Questão 415525 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - MS (TJ MS/MS) 2010

Cargo: Juiz de Direito Substituto (Juíz Substituto)

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

A ação direta de inconstitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro NÃO pode ser

  • A.

    ajuizada contra lei estadual.

  • B.

    ajuizada perante Tribunal de Justiça.

  • C.

    ajuizada contra omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar.

  • D.

    decidida pelo Supremo Tribunal Federal na presença de seis ministros.

  • E.

    decidida com efeitos temporais modulados (ex tunc ou ex nunc).