Questão Q416457 - Direito Constitucional

Question

Qual dos legitimados abaixo deve comprovar pertinência temática para ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade? Qual dos legitimados abaixo deve comprovar pertinência
temática para ajuizar ação declaratória de
inconstitucionalidade?

Gran Questões · Accepted Answer

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional

Gran Questões · Answer

Mesa do Senado Federal

Gran Questões · Answer

Mesa da Câmara dos Deputados

Gran Questões · Answer

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Gran Questões · Answer

Partido político com representação no Congresso Nacional

Qual dos legitimados abaixo deve comprovar pertinência temática para ajuizar ação decla...