Questão 416457 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE SC/SC) 2010

Cargo: Procurador

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Qual dos legitimados abaixo deve comprovar pertinência temática para ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade?

  • A.

    Mesa do Senado Federal

  • B.

    Mesa da Câmara dos Deputados

  • C.

    Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

  • D.

    Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional

  • E.

    Partido político com representação no Congresso Nacional