O controle constitucional difuso, pela via de exceção, compete:

ao SupremoTribunal Federal, apenas.

aos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça, apenas.

ao SuperiorTribunal de Justiça, apenas.

ao Presidente da República, ao exercer o direito de veto.

a todos os componentes do Poder Judiciário.