Questão 503108 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Câmara de Duque de Caxias - RJ (Câmara de Duque de Caxias/RJ) 2012

Cargo: Consultor Jurídico

Banca: Dom Cintra Fundação

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

No Sistema Constitucional brasileira existem atos normativos, submetidos ao controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado. Os atos normativos que não são passíveis de controle de constitucionalidade são as:

  • A.

    súmulas de jurisprudência;

  • B.

    leis

  • C.

    emendas constitucionais;

  • D.

    medidas provisórias;

  • E.

    resoluções administrativas.