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Tribunais de justiça dos estados poderão exercer o controle...
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Q558342
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle de constitucionalidade.
Tribunais de justiça dos estados poderão exercer o controle de constitucionalidade no caso de lei ou ato normativo estadual ou municipal que contrarie a Constituição do Estado.
C
Certo
E
Errado