Questão 597851 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2013

Cargo: Oficial de Defensoria Pública

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

No que concerne à Súmula Vinculante, prevista na Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma em:

  • A.

    Será aprovada mediante decisão de um terço dos seus membros.

  • B.

    A partir de sua publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante.

  • C.

    O cancelamento de súmula não poderá ser provocado por partido político com representação no Congresso Nacional.

  • D.

    Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula, caberá reclamação ao Superior Tribunal de Justiça.

  • E.

    A revisão de súmula não poderá ser provocada pelo Procurador-Geral da República.