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No que concerne à Súmula Vinculante, prevista na Constituição Federal brasileira, está ...
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que concerne à Súmula Vinculante, prevista na Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma em:
A
Será aprovada mediante decisão de um terço dos seus membros.
B
A partir de sua publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante.
C
O cancelamento de súmula não poderá ser provocado por partido político com representação no Congresso Nacional.
D
Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula, caberá reclamação ao Superior Tribunal de Justiça.
E
A revisão de súmula não poderá ser provocada pelo Procurador-Geral da República.