Questão 615652 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Assembléia Legislativa da Paraíba - PB (ALE/PB) 2013

Cargo: Assessor Técnico Legislativo

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Segundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da As sembleia Legislativa

  • A.

    só poderá propor ação declaratória de constitucionalidade se aprovada a propositura por, no mínimo, um quinto de seus membros mediante voto aberto.

  • B.

    pode propor somente ação direta de inconstitucionalidade.

  • C.

    pode propor somente ação declaratória de constitucionalidade.

  • D.

    não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e nem a ação declaratória de constitucionalidade.

  • E.

    pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.