Questão 80119 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Ministério Público de Pernambuco - PE (MPE/PE) 2006

Cargo: Analista Ministerial - Área Jurídica

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

É correto afirmar que o controle da constitucionalidade das leis pode ser

  • A. político e misto, quando a verificação da constitucionalidade é feita por órgão julgador no primeiro caso, e por órgão legislador e administrador na segunda hipótese.
  • B. difuso e concentrado, sendo o primeiro exercido só pelo tribunal de cúpula do Judiciário ou por uma corte especial, e o segundo por todos os componentes do Poder Judiciário.
  • C. preventivo e repressivo, sendo, de regra, o primeiro exercido tanto pelo Poder Legislativo como pelo Poder Executivo e, o segundo, pelo Poder Judiciário.
  • D. prévio e posterior, quando é exercido por via de exceção ou em medidas provisórias no primeiro caso, e por via de ação ou por comissões legislativas na segunda hipótese.
  • E. por ação e por omissão, ocorrendo o primeiro nas ações diretas ou indiretas de constitucionalidade, e na segunda hipótese nas ações interventivas.