Questão 857351 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Ministério Público do Rio de Janeiro - RJ (MPE/RJ) 2016

Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administrativa

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Médio

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

De acordo com o art. 97 da Constituição da República Federativa do Brasil, “somente pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”. Determinado juiz de direito, após ler esse preceito, que somente faz menção a tribunais, e constatar que nenhum comando expresso na Constituição o autorizava a realizar o controle de constitucionalidade, negou requerimento formulado pelo Ministério Público em sede de ação civil pública. No caso concreto, o Ministério Público pretendia que o juiz de direito deixasse de aplicar uma norma que considerava inconstitucional, o que teria influência direta na resolução do problema concreto. À luz da sistemática constitucional, o controle de constitucionalidade pretendido pelo Ministério Público é considerado:
  • A. difuso, podendo ser realizado pelo juiz de direito;
  • B. concentrado, somente podendo ser realizado por tribunal;
  • C. abstrato, podendo ser realizado pelo juiz de direito;
  • D. difundido, somente podendo ser realizado por tribunal;
  • E. concreto, somente podendo ser realizado por tribunal.