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Q864188
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista que, para lidar com as dificuldades decorrentes da
declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos por
parte dos tribunais, a doutrina e a jurisprudência têm desenvolvido
uma série de métodos e técnicas interpretativas que auxiliam na
resolução de casos constitucionais, assinale a opção correta.
A
O STF, pela maioria absoluta de seus membros, pode modular
ou limitar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade,
tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional
interesse social.
B
O princípio da justeza ou da conformidade funcional preceitua
que o órgão encarregado da interpretação constitucional
não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o
esquema de repartição de funções constitucionalmente
estabelecido.
C
O STF utiliza-se da chamada técnica da interpretação
conforme a Constituição para advertir o legislador de que o
ato impugnado encontra-se em regime de transição para a
inconstitucionalidade.
D
A técnica da declaração de inconstitucionalidade sem
pronúncia de nulidade é utilizada para considerar
inconstitucional apenas determinada hipótese de aplicação da
lei, sem proceder à alteração do seu programa normativo.
E
O princípio da máxima efetividade da Constituição propõe que
se dê primazia às soluções hermenêuticas que, compreendendo
a historicidade das estruturas constitucionais, possibilitem a
sua atualização normativa, garantindo a sua eficácia e
permanência.