Questão 866936 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás - GO (TCM GO/GO) 2015

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Finalística Contábil

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, estão dispensados da demonstração de pertinência temática
  • A. o partido político com representação no Congresso Nacional e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • B. o partido político com representação no Congresso Nacional e o Governador de Estado ou do Distrito Federal.
  • C. o Procurador-Geral da República e entidade de classe de âmbito nacional.
  • D. o Procurador-Geral da República e confederação sindical.
  • E. a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.