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O autor da ação direta de inconstitucionalidade pode desistir do feito até a notificaçã...

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Q867105
Teclas de Atalhos
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Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE CE - Defensor Público Substituto - 2008
O autor da ação direta de inconstitucionalidade pode desistir do feito até a notificação das autoridades que participaram da elaboração da norma impugnada.
C
Certo
E
Errado