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O STF pode decidir ação direta de constitucionalidade por...
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Q867107
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle de
constitucionalidade das leis.
O STF pode decidir ação direta de constitucionalidade por
outros fundamentos ainda que não alegados na petição inicial
em razão da causa de pedir aberta.
C
Certo
E
Errado