Questão 867853 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás - GO (TCM/GO) 2015

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Finalística Jurídica

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

No controle de constitucionalidade brasileiro
  • A. apenas o Supremo Tribunal Federal pode processar e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade.
  • B. inexiste mecanismo de fiscalização judicial preventivo.
  • C. juizados especiais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
  • D. apenas o texto constitucional formal e documental de 1988 é parâmetro de fiscalização.
  • E. Tribunais Superiores não participam do controle difuso de constitucionalidade.