Questão 867854 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás - GO (TCM GO/GO) 2015

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Finalística Jurídica

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade pode ser objeto de
  • A. embargos infringentes.
  • B. revisão criminal.
  • C. embargos de divergência.
  • D. ação rescisória.
  • E. embargos declaratórios.