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Q867990
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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O STF possui competência para apreciar a
inconstitucionalidade por omissão, legislativa ou
administrativa, de órgãos federais em face da CF, mas, no que
diz respeito aos órgãos estaduais, a competência para conhecer
essas omissões pertence aos tribunais de justiça dos estados.
C
Certo
E
Errado