1
Q869453
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
Compartilhar
As Constituições Federais de 1946 e 1967 estabeleciam que
pertencia ao procurador-geral da República a legitimidade da
propositura de ações diretas de inconstitucionalidade no
controle concentrado.
C
Certo
E
Errado