Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, a interpretação confor...
1
Q870823
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A declaração de constitucionalidade ou de
inconstitucionalidade, a interpretação conforme a
Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade
sem redução de texto têm eficácia contra todos e efeito
vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à
administração pública federal, estadual e municipal.
C
Certo
E
Errado