Questão 875097 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal de Justiça do Piauí  - PI (TJ PI/PI) 2016

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça e Avaliador

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

A respeito do modo como o sistema brasileiro disciplina as espécies de controle de constitucionalidade, mais especificamente em suas feições difusa ou concreta, é correto afirmar que as leis anteriores à Constituição:
  • A. podem ser impugnadas via arguição de descumprimento de preceito fundamental;
  • B. não estão sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade;
  • C. somente podem ser impugnadas por meio do controle difuso de constitucionalidade;
  • D. não podem ser submetidas ao controle difuso de constitucionalidade;
  • E. podem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade.