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Q887349
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações
A
diretas de inconstitucionalidade e nas causas que envolvam conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito
Federal, ou entre uns e outros, sendo desnecessária a sua oitiva nos demais processos de competência do Supremo
Tribunal Federal.
B
diretas de inconstitucionalidade e nas ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do
Ministério Público, sendo desnecessária a sua oitiva nos demais processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
C
declaratórias de inconstitucionalidade e nas ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do
Ministério Público, sendo desnecessária a sua oitiva nos demais processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
D
declaratórias de inconstitucionalidade e nas causas que envolvam conflitos entre a União e os Estados, a União e o
Distrito Federal, ou entre uns e outros, sendo desnecessária a sua oitiva nos demais processos de competência do
Supremo Tribunal Federal.
E
de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.