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À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a...
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Q889449
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito
do controle de constitucionalidade.
A
Admite-se reclamação para o STF contra decisão relativa
à ação direta que, proposta em tribunal estadual, reconheça a
inconstitucionalidade do parâmetro de controle estadual em
face da CF.
B
Lei municipal poderá ser objeto de pedido de representação de
inconstitucionalidade, mas não de arguição de descumprimento
de preceito fundamental.
C
Ato normativo editado por governo de estado da Federação
que proíba algum tipo de serviço de transporte poderá ser
questionado mediante ação declaratória de constitucionalidade
no STF.
D
Súmula vinculante poderá ser cancelada ou revista se
demonstradas modificação substantiva do contexto político,
econômico ou social, alteração evidente da jurisprudência do
STF ou alteração legislativa sobre o tema.