1
Q889450
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o previsto na CF e considerando a jurisprudência do
STF, assinale a opção correta, a respeito do controle de
constitucionalidade.
A
Em relação à ADI interventiva, a intervenção estadual em
município será possível quando o Poder Judiciário verificar
que ato normativo municipal viola princípio constitucional
sensível previsto na Constituição estadual.
B
Turma do STF poderá deliberar sobre revisão de súmula
vinculante pelo quórum qualificado de dois terços de seus
membros.
C
O CNJ, como órgão do Poder Judiciário, tem competência para
apreciar a constitucionalidade de atos administrativos.
D
O ingresso como amicus curiae em ADI independe da
demonstração da pertinência temática entre os objetivos
estatutários da entidade requerente e o conteúdo material da
norma questionada.