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Q891357
Teclas de Atalhos
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Uma entidade de classe de âmbito nacional, constatada
a pertinência temática, ajuizou uma ação direta de controle
de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal
Federal, na qual pede a declaração de inconstitucionalidade
do artigo 1o de uma lei estadual e, também, de
constitucionalidade do artigo 2o da mesma lei. Nessa
situação, é correto afirmar que, em tese,
A
a entidade autora tem legitimidade para a propositura
da ação, mas não seria possível acumular pedido
típico de ADI com outro pedido típico de ADC em
uma mesma ação.
B
seria possível acumular pedidos de ADI e de ADC na
mesma ação, mas a entidade autora não possui legitimidade
para a propositura da demanda no controle
concentrado.
C
a entidade autora possui legitimidade ativa e os
tipos de pedidos podem ser acumulados na mesma
demanda objetiva, mas lei estadual não pode ser
objeto de pedido de declaração de constitucionalidade.
D
a entidade autora não tem legitimidade para a propositura
da ação, os pedidos feitos não podem ser
acumulados em uma mesma ação e lei estadual não
pode ser objeto de pedido de declaração de constitucionalidade.
E
a entidade autora não tem legitimidade para a propositura
da ação, os pedidos feitos não podem ser
acumulados em uma mesma ação e lei estadual não
pode ser objeto de pedido de declaração de constitucionalidade.