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O controle de constitucionalidade das leis é a verificação...
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Q894917
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao
controle dela, julgue os itens a seguir.
O controle de constitucionalidade das leis é a verificação da
adequação que deve existir entre a Constituição e as demais
normas. Dessa forma, todo ato legislativo que contrariar a
Constituição deve ser declarado inconstitucional.
C
Certo
E
Errado