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Sobre o controle de constitucionalidade e sua evolução...
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Q896074
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Sobre o controle de constitucionalidade e sua evolução histórica, é CORRETO afirmar:
A
A institucionalização da declaração de inconstitucionalidade com efeitos pro futuro deu-se
simultaneamente à positivação no Brasil do controle abstrato de normas e a sua utilização
funda-se em razões de segurança jurídica.
B
O controle concreto e difuso de constitucionalidade foi introduzido no Brasil no contexto
da preparação da ordem jurídica para a implementação da forma federativa de Estado.
C
O controle abstrato de constitucionalidade baseia-se numa concepção alargada dos
intérpretes da Constituição e, por isso, o rol de legitimados para a propositura da Ação Direta
de Inconstitucionalmente foi substancialmente ampliado na Constituição da República de 1988.
D
O modelo de judicial review baseia-se na concepção de juiz de Montesquieu.
E
Não respondida.