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Q920565
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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O chamado controle de convencionalidade funda-se na ideia de que as leis ordinárias podem ser controladas não apenas
em relação à sua compatibilidade com a constituição, mas também com tratados e convenções internacionais. Tendo como
base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre tratados internacionais, o controle concentrado de convencionalidade
A
tem como base todos os tratados de direitos humanos incorporados ao ordenamento interno.
B
somente seria possível nos casos em que um tratado ou convenção tenha sido aprovado pelo Poder Legislativo seguindo
o processo de aprovação de emendas constitucionais.
C
pode ser realizado por meio de ação direta de inconstitucionalidade tendo como parâmetro o Pacto de São José da Costa
Rica.
D
não pode ser realizado no Brasil porque tratados internacionais têm mesma hierarquia que leis ordinárias.
E
não se diferencia do controle de constitucionalidade das leis.