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Órgão fracionário de tribunal que afaste a incidência, no todo ou em parte, de lei ou a...
1
Q929991
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017
Texto associado
Órgão fracionário de tribunal que afaste a incidência, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo, ainda que não declare expressamente a sua inconstitucionalidade, violará a cláusula de reserva de plenário.
C
Certo
E
Errado
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