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Órgão fracionário de tribunal que afaste a incidência, no...
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Q929991
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das
competências do Supremo Tribunal Federal, julgue os seguintes
itens.
Órgão fracionário de tribunal que afaste a incidência, no todo
ou em parte, de lei ou ato normativo, ainda que não declare
expressamente a sua inconstitucionalidade, violará a cláusula
de reserva de plenário.
C
Certo
E
Errado