Questão 932553 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Polícia Civil de Roraima - RR (PC RR/RR) 2003

Cargo: Delegado de Polícia Civil

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Ver Prova

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, julgue os itens seguintes. Não é cabível ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) para questionamento de normas municipais em face da Constituição da República, seja no STF seja nos tribunais de justiça dos estados.
  • C. Certo
  • E. Errado

Não quer só ver a resposta? Resolva essa e outras questões dessa disciplina clicando no botão abaixo. É grátis!

Ver assuntos dessa disciplina