Questão 933439 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Advocacia-Geral da União (AGU) 2004

Cargo: Procurador Federal de 2ª Categoria

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Em relação a poder constituinte, controle de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e argüição de descumprimento de preceito fundamental, julgue os itens a seguir. Desde a Constituição de 1891, na evolução históricoconstitucional do sistema de controle de constitucionalidade, no Brasil, diferentemente do que ocorre em alguns Estados europeus, as decisões do Poder Judiciário sobre a constitucionalidade das leis nunca foram passíveis de revisão pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo.
  • C. Certo
  • E. Errado