Questão 934961 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL) 2017

Cargo: Defensor Público de 1ª Classe

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Caracterizará exercício do controle abstrato de constitucionalidade
  • A. decisão do STF que julgue procedente mandado de injunção no caso de omissão legislativa que torne inviável o exercício do direito de greve.
  • B. incidente de inconstitucionalidade julgado pelo órgão especial dos tribunais de justiça mediante a observância da cláusula de reserva de plenário.
  • C. a suspensão, pelo Senado Federal, da execução de lei declarada inconstitucional pelo STF.
  • D. a concessão de medida liminar pelo STF, no âmbito de arguição de descumprimento de preceito fundamental, para suspender os efeitos de lei federal já revogada, em razão da verificação de lesão a preceito fundamental.
  • E. a apreciação da constitucionalidade das leis e atos normativos do poder público pelos tribunais de contas, desde que no exercício de suas atribuições.