1
Q947994
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabível
A
a ação rescisória, por se tratar de controle difuso.
B
o objeto da ação ser um enunciado de súmula do STJ.
C
o objeto da ação ser um ato administrativo de efeito concreto
emanado da Presidência da República.
D
o parâmetro da ação constituir-se do preâmbulo da
Constituição Federal de 1988.
E
a oposição de embargos de declaração, com o objetivo de obter
a modulação dos efeitos da decisão.