Questão 947994 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) 2018

Cargo: Defensor Público

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

No procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabível
  • A. a ação rescisória, por se tratar de controle difuso.
  • B. o objeto da ação ser um enunciado de súmula do STJ.
  • C. o objeto da ação ser um ato administrativo de efeito concreto emanado da Presidência da República.
  • D. o parâmetro da ação constituir-se do preâmbulo da Constituição Federal de 1988.
  • E. a oposição de embargos de declaração, com o objetivo de obter a modulação dos efeitos da decisão.