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A(O) __________________________ pode propor ação...
A(O) __________________________ pode propor ação ____________________, cuja decisão definitiva de mérito, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, produzirá eficácia contra todos e efeito ____________________, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas.
A
Presidência da República; direta de inconstitucionalidade; suspensivo.
B
Mesa do Senado Federal; declaratória de constitucionalidade; vinculante.
C
Mesa da Câmara dos Vereadores das Capitais; declaratória de constitucionalidade; vinculante.
D
Partido político sem representação no Congresso; declaratória de constitucionalidade; moral.
E
Conselho Nacional de Saúde; direta de inconstitucionalidade; suspensivo.