Questão 94912 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal de Contas de Rondônia - RO (TCE RO/RO) 2007

Cargo: Técnico de Controle Externo - Área Ciências Jurídicas

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

A(O) __________________________ pode propor ação ____________________, cuja decisão definitiva de mérito, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, produzirá eficácia contra todos e efeito ____________________, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas.

  • A.

    Presidência da República; direta de inconstitucionalidade; suspensivo.

  • B.

    Mesa do Senado Federal; declaratória de constitucionalidade; vinculante.

  • C.

    Mesa da Câmara dos Vereadores das Capitais; declaratória de constitucionalidade; vinculante.

  • D.

    Partido político sem representação no Congresso; declaratória de constitucionalidade; moral.

  • E.

    Conselho Nacional de Saúde; direta de inconstitucionalidade; suspensivo.