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Q952099
Teclas de Atalhos
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Sobre a concessão de medida cautelar em sede de
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto
afi rmar que:
A
a Constituição Federal de 1988 estabelece que
a medida cautelar somente será concedida
por maioria de 2/3 dos membros do Supremo
Tribunal Federal.
B
a medida cautelar somente pode ser concedida
depois da manifestação do Procurador-Geral da
República, que dispõe do prazo de 3 dias.
C
admite-se, conforme jurisprudência do STF, a
concessão monocrática de medida cautelar, em
caráter excepcional e ainda que fora do período
de recesso da Corte.
D
não cabe medida cautelar contra Emenda
Constitucional promulgada.
E
a medida cautelar será concedida por decisão
de 2/3 dos membros do Superior Tribunal de
Justiça.