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Q953971
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Acerca do controle da constitucionalidade, assinale a
alternativa correta.
A
O procurador-geral da República deve,
necessariamente, quando não for autor do pedido na
ação direita de inconstitucionalidade (Adin), defender
a constitucionalidade da norma atacada no âmbito de
uma Adin.
B
Cabe ao advogado-geral da União, como regra geral,
defender a constitucionalidade da norma em sede de
Adin, conforme determina a Constituição e reconhece
a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
C
O Sindicato das Domésticas de Salvador tem
legitimidade para ajuizar uma Adin no STF.
D
O procurador-geral da República precisa comprovar
a pertinência temática para ajuizar uma Adin perante
o STF.
E
Para se modularem os efeitos de uma declaração de
inconstitucionalidade, são necessários ao menos seis
votos dos ministros do STF.