Questão 953971 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Conselho Regional de Medicina da Bahia - BA (CREMEB/BA) 2017

Cargo: Advogado

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Acerca do controle da constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
  • A. O procurador-geral da República deve, necessariamente, quando não for autor do pedido na ação direita de inconstitucionalidade (Adin), defender a constitucionalidade da norma atacada no âmbito de uma Adin.
  • B. Cabe ao advogado-geral da União, como regra geral, defender a constitucionalidade da norma em sede de Adin, conforme determina a Constituição e reconhece a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
  • C. O Sindicato das Domésticas de Salvador tem legitimidade para ajuizar uma Adin no STF.
  • D. O procurador-geral da República precisa comprovar a pertinência temática para ajuizar uma Adin perante o STF.
  • E. Para se modularem os efeitos de uma declaração de inconstitucionalidade, são necessários ao menos seis votos dos ministros do STF.