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Em se tratando de controle difuso de constitucionalidade, a...
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Q967699
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores,
julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Judiciário e do
controle de constitucionalidade.
Em se tratando de controle difuso de constitucionalidade, a
referência do controle pode ser qualquer norma constitucional
vigente, não sendo aceita, portanto, como parâmetro norma
constitucional já revogada.
C
Certo
E
Errado