Questão 97489 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará - CE (TCM CE/CE) 2006

Cargo: Auditor

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

A inconstitucionalidade de lei municipal em face da constituição estadual pode ser declarada por meio de

  • A. ação declaratória de constitucionalidade, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
  • B. ação direta de inconstitucionalidade, julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
  • C. ação direta de inconstitucionalidade, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • D. ação direta de inconstitucionalidade, julgada pelo juiz singular competente.
  • E. argüição de descumprimento de preceito fundamental, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça.