Questão 988975 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP) 2018

Cargo: Procurador

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Assinale a alternativa que contempla hipótese em que deve ser aplicada a cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade exercido por órgão fracionário de tribunal.
  • A. Decisão que aplica a interpretação conforme a Constituição, sem redução de texto.
  • B. Acórdão que decide que lei anterior não foi recepcionada pela nova ordem constitucional.
  • C. Julgamento que segue pronunciamento do plenário do tribunal que julgou a lei inconstitucional.
  • D. Acórdão que declara lei inconstitucional de forma incidental.
  • E. Julgado da Turma Recursal dos Juizados Especiais que declara e afasta norma contraria à Constituição.