Questão 1006321 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Concurso: Assembléia Legislativa de Rondônia - RO (ALE RO/RO) 2018
Cargo: Assistente Legislativo - Área Sem Especialidade
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Médio
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
A Prefeitura do Município de Porto Velho publica um edital de licitação para a compra de 300 cadeiras para uma escola municipal. No entanto, no dia seguinte à publicação do edital ocorre uma tempestade que danifica grande parte da escola, levando a Prefeitura a optar pela revogação da licitação, ex-officio.
À luz dos Princípios Constitucionais, é correto afirmar que a atitude da Prefeitura está relacionada ao princípio da
- A. tutela.
- B. anualidade.
- C. especialidade.
- D. autotutela.
- E. publicidade.