Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

A Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração Pública
  • A. direta da União, dos estados e municípios, sendo facultada a dispensa por discricionariedade do Poder Executivo.
  • B. direta, indireta ou fundacional dos entes federados, sendo excepcionalmente permitida dispensa em casos expressamente previstos em lei.
  • C. indireta dos entes federados, sendo regularmente afastada em casos estabelecidos pelo órgão legislativo competente.
  • D. direta e indireta ou fundacional da União e dos municípios, sendo regularmente dispensada discricionariamente pelo chefe do Executivo.