1
Q1010272
Direito Constitucional
Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Atalhos
Ano:
2018
Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção - UEG
Prova:
UEG - Camara de Goiania - Câmara de Goiânia - Procurador Jurídico Legislativo
A Constituição Federal exige licitação no contratar de obras,
serviços, nas compras e nas alienações da Administração
Pública
A
direta da União, dos estados e municípios, sendo
facultada a dispensa por discricionariedade do Poder
Executivo.
B
direta, indireta ou fundacional dos entes federados,
sendo excepcionalmente permitida dispensa em casos
expressamente previstos em lei.
C
indireta dos entes federados, sendo regularmente
afastada em casos estabelecidos pelo órgão
legislativo competente.
D
direta e indireta ou fundacional da União e dos
municípios, sendo regularmente dispensada
discricionariamente pelo chefe do Executivo.